Carta de São Paulo

PARA AMPLA DIFUSÃO

 

Realizamos, no dia 27 de maio de 2012, o Seminário A Crise do Capitalismo e a Situação dos Trabalhadores Migrantes, na sede da Associação dos Professores da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (Apropuc), proposto pela Revista Crítica do Direito, a Associação Brasileira dos Advogados do Povo (Abrapo), Associação Internacional dos Advogados do Povo (IAPL), com o apoio do Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC), do Comitê Pró-Haiti e da Apropuc.  Participaram dezenas de organizações do campo jurídico e da luta popular, incluindo pessoas do Brasil, Bolívia, Chile e Haiti.

 

Durante os debates, afirmamos que o capitalismo, sobretudo em sua crise geral, empurra o povo cada vez mais para a miséria, a exploração extrema dos trabalhadores, de sua vida e seus corpos, a opressão do sistema financeiro e de crédito, e o desrespeito aos seus direitos fundamentais. Esse sistema pesa ainda mais sobre os migrantes, com a diferenciação dos salários, a precariedade das condições de trabalho, as dificuldades criadas para a regularização da sua residência permanente, e o estímulo à xenofobia como estratégia para dividir os trabalhadores e dificultar sua organização enquanto classe. Essa é a situação que impera sobre milhões de trabalhadores latino-americanos, inclusive nas confecções de São Paulo, de trabalhadores haitianos, assim como dos brasileiros explorados nos Estados Unidos e na Europa, dos violentados na travessia pelo México, ou dos brasileiros que migram de uma região para outra do país, sofrendo a mesma exploração e discriminação.

 

Concluímos que o avanço dos direitos dos migrantes só pode se dar como parte da luta genuína e radical contra o capitalismo e pela transformação das estruturas da sociedade. Rejeitamos tanto as medidas que tratam os migrantes de maneira assistencialista e a ilusão da neutralidade política, quanto a negação da solidariedade concreta.

 

Reafirmamos que migrar não é um delito, que nenhum ser humano é ilegal, e repudiamos qualquer tipo de discriminação e criminalização dos migrantes, sobretudo aquele exercido pelo controle estatal sob o pretexto do enfrentamento ao tráfico de pessoas.

 

Expressamos, assim, nosso desejo e esforços por fortalecer o movimento migrante no Brasil, como parte do movimento migrante internacional, compreendendo que a condição dos migrantes no exterior está relacionada com a situação política de seus próprios países, que as condições da opressão imperialista coloca na ordem do dia as lutas de resistência baseadas no princípio da autodeterminação dos povos e que a luta organizada dos imigrantes é parte fundamental da luta de seus respectivos povos.

 

Por fim, expressamos como Resoluções:

 

* Que o Brasil ratifique a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e de suas Famílias, de 1990;

 

* Repúdio às políticas de “imigração seletiva” e que tratam os migrantes como problema de segurança nacional, como expresso no atual Estatuto do Estrangeiro (Lei n. 6.815/80), e defesa de uma nova lei de migrações no Brasil, pautada nos direitos humanos e na solidariedade entre os povos;

 

* Solidariedade a todos os trabalhadores imigrantes no Brasil, inclusive na cidade de São Paulo; pelo direito de residência permanente e exercício da profissão; apoio às suas lutas;

 

* Repúdio ao assassinato da estudante angolana Zulmira Cardoso e agressões contra outros quatro imigrantes angolanos, no dia 22 de maio, quando a estudante comemorava seu aniversário de 27 anos;

 

* Solidariedade com os trabalhadores da Usina de Jirau e Santo Antonio, em Rondônia; liberdade para os trabalhadores presos em Porto Velho e/ou processados por exercer seu direito de livre organização e direito de greve, e apoio ao abaixo-assinado para sua libertação; repúdio à exploração nas obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento);

 

* Apoio à Rede Autônoma de Proteção e Defesa dos Ameaçados de Morte e denúncia dos assassinatos e perseguições de lideranças populares no Brasil, no campo e na cidade;

 

* Denúncia das violações aos direitos humanos praticadas pela MINUSTAH (Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti) e da responsabilidade do Estado brasileiro nessas violações; apoio e solidariedade à luta do povo haitiano e pela retirada das tropas invasoras;

 

* Apoio ao Tribunal Permanente dos Povos – Seção México e suas audiências, sobretudo na denúncia da violência e criminalização dos migrantes no México, e solidariedade às vítimas da violência contra migrantes naquele país.